Observatório da Governança das Águas

Editorial

Por que construir uma ferramenta para monitorar a Governança do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?

Por que construir o Observatório da Governança das Águas (OGA)?

A gestão dos recursos hídricos brasileiros ganhou um marco definitivo com o estabelecimento de princípios, objetivos, instrumentos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) integrado, descentralizado e participativo a partir da Lei Federal No. 9433/97.

O SINGREH atualmente é um sistema complexo e ousado, assentado na necessidade de intensa articulação e ação coordenada entre as diferentes esferas, atores e políticas para a sua efetiva implementação indicando assim que a Governança é um elemento importante deste Sistema.

Passados 20 anos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) agrega um conselho nacional, 25 conselhos estaduais e mais de duzentos comitês de bacias hidrográficas, além de um órgão gestor nacional e órgãos gestores em todos os estados da federação brasileira.

No entanto, mesmo com este maravilhoso modelo democrático de gestão das águas que merece total apoio para continuidade, o Sistema ainda tem muitos desafios na implementação de suas diretrizes e instrumentos, por isso necessita de uma ferramenta/instituição que possam monitorar e acompanhar de forma independente a governança dos recursos hídricos.

Um grupo de instituições da sociedade civil, do setor privado e setor público que atuam na gestão dos recursos hídricos do Brasil, está chamando esta ferramenta/instituição de Observatório da Governança das Águas (OGA).

Mas o que são Observatórios?

Observatórios são instituições que possuem como atribuição principal o acompanhamento da evolução de um tema estratégico, no tempo e no espaço, garantindo a disseminação de informações a partir da coleta de dados e que são tratados, analisados e disponibilizados através de ferramentas de comunicação.

O OGA é um instrumento independente, que articula uma rede de instituições e atores para a produção e disseminação de informações sobre a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos brasileiros.

Seu maior objetivo é contribuir para que o Sistema Nacional de Recursos Hídricos alcance a sua finalidade de assegurar água em quantidade e qualidade para as atuais e futuras gerações através da implementação dos seus instrumentos, do funcionamento satisfatório de suas instâncias e pela articulação permanente com as políticas correlatas.

Sua missão é: gerar, analisar, sistematizar e difundir informações das práticas de governança das águas pelos atores sociais envolvidos e instâncias do SINGREH.

O OGA, construirá indicadores de governança para monitorar as seguintes linhas: Implementação dos Instrumentos de Gestão; Integração da Gestão de Recursos Hídricos com a Gestão Ambiental; Integração da gestão dos recursos hídricos com as políticas setoriais; Funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e os Órgãos Gestores de Recursos Hídricos.

O OGA que tem como princípio a defesa e da conquista do caráter democrático da gestão das águas no país, reconhecendo os avanços alcançados e acúmulos nestes 20 anos de trajetória.

Porém, identifica lacunas na sua implementação e a baixa visibilidade que vêm permeando os debates sobre o tema, o que demonstra a necessidade do monitoramento da governança do Sistema, especialmente para que, se alguma proposta de alteração venha a ser feita, seja baseada em dados, informações e análises.

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