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15/03/2018 11:42

ÁGUA E DIREITOS HUMANOS

Pedro R. Jacobi*

De acordo com Organização das Nações Unidas (ONU) o a acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, intrinsecamente ligado aos direitos à vida, saúde, alimentação e habitação, sendo responsabilidade dos Estados assegurarem esses direitos a todos os seus cidadãos. Cerca de 40% da população mundial depende de bacias hidrográficas que sofrem da escassez severa de água durante pelo menos um mês ao ano, não restrita apenas a falta física da água, mas também ao acesso à água potável e ao saneamento.

Entre as razões que contribuem para a escassez de água estão o crescimento da população, o aumento da demanda, o rápido ritmo de urbanização, a grande parcela de água utilizada na agricultura, o esgotamento dos aquíferos, as alterações climáticas, o desperdício do recurso, a poluição proveniente da agricultura, indústria e resíduos humanos, e, a má governança dos recursos hídricos. 

Nesta perspectiva, ao se abordar a crise hídrica, é preciso relacionar a questão que envolve a escassez de água ao desequilíbrio do acesso e a problemas no atual modelo de governança, assim como aos conflitos da disponibilidade que afetam principalmente a população mais carente.  

A defesa do direito humano à água prioriza o abastecimento humano em detri­mento dos usos econômicos, assim como estabelece obrigações aos Estados para que este direito seja assegurado, numa lógica contrária à privatização dos serviços de abastecimento de água. Desta forma, a discussão que envolve a crise hídrica tem relações com a disponibilidade, o acesso e utilização, e à degradação das águas, com impacto nas dimensões sociais, políticas e econômicas.

A recente crise hídrica na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) evidenciou um problema relacionado à gestão dos recursos hídricos e demonstrou a necessidade de estabelecer uma nova relação entre a gestão e o uso da água para garantir o consumo sustentável. 

Além dos problemas relacionados à gestão outros fatores se destacaram, como a crescente urbanização, o aumento da demanda, a infraestrutura inadequada, e, a falta de articulação entre os diversos stakeholders para a solução das questões críticas.

Neste sentido a governança ganha centralidade, pois implica na implementação de políticas públicas que atendam às demandas sociais com a participação da sociedade, de forma que possam fortalecer a “gestão democrática, integrada e compartilhada”.

A criticidade que envolve o tema da governança tem também relação com questões econômicas que acabam por influenciar as decisões, assim como o modelo de cobrança que traz a necessidade de novos instrumentos e conhecimentos para “avaliar a eficiência do atual modelo de administrar os usos das águas.

Dessa forma, a inclusão da sociedade civil é fundamental como um elemento onde os atores sociais possam estar presentes no processo de gestão e que caracterize uma governança participativa e democrática. 

No entanto, em sistemas urbanos complexos, alguns dos desafios que a gestão da água urbana enfrenta incluem os interesses conflitantes entre os diferentes setores, a cooperação entre as organizações e especialistas, diferentes interpretações da gestão integrada da água, dinâmicas de poder, e, a falta de capacidade de intervenções. 

Neste sentido, os desafios da governança da água envolvem a participação efetiva dos cidadãos e das partes interessadas, assim como a resolução de conflitos e desequilíbrios, de forma que possa garantir a prestação eficiente e acessível de serviços, e, uma gestão sustentável dos recursos hídricos.

A complexidade que envolve a solução para a gestão da água no estado de São Paulo necessita de um novo modelo de governança, que garanta tanto eficiência como efetividade, com a participação da sociedade nas ações e intervenções diante dos problemas e possíveis soluções. A dificuldade para implementação das políticas públicas ambientais contrasta com os avançados instrumentos legais.

Portanto, há espaço para se pensar em uma política de longo prazo, com transparência de informações e que não só atenda às necessidades da população, mas que também permita a participação da sociedade civil nas decisões e responsabilidades que terão impacto direto em suas vidas.

*Pedro Jacobi é Professor Titular do Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental e Divisão Cientifica de Gestão, Ciência e Tecnologia Ambiental- DCGCTA/IEE Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo e Editor da Revista Ambiente e Sociedade.

prjacobi@gmail.com


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