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26/12/2018 13:22

A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA PAULISTA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS*

*Gerôncio Albuquerque Rocha - Artigo apresentado no SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS da Associação Brasileira de Recursos Hídricos - Gramado, RS, 5 a 8 de outubro de 1998.                

Resumo - A lei paulista de recursos hídricos, aprovada em 1991, tem um forte conteúdo programático expresso em suas diretrizes básicas: a garantia do uso múltiplo das águas, com prioridade para o abastecimento público, segundo um plano; a cobrança pela utilização dos recursos hídricos para a recuperação ambiental das bacias e a organização de foros democráticos de decisão sobre as diretrizes e prioridades de uso e conservação das águas.

O sistema de gestão tem a arquitetura de uma tríade: i) colegiados de gestão a nível central e regional (comitês de bacia), integrados por representantes eleitos dos órgãos e entidades do governo do estado, dos municípios e da sociedade civil, com igual número por segmento; ii) plano estadual de recursos hídricos, elaborado a partir dos planos de bacias e iii) fundo financeiro. O funcionamento do sistema é um processo contínuo e interativo das três instâncias: os comitês de bacia definem as prioridades regionais, que são sistematizadas no plano estadual, transformado em lei; os recursos financeiros são, então, destinados às bacias e administrados por uma agência local, segundo as diretrizes dos respectivos comitês.

Neste trabalho descreve-se a trajetória de construção do sistema de gestão no Estado de São Paulo ao longo de 10 anos, com destaque para o processo de formação dos vinte comitês de bacia que são o motor do sistema. Descentralização, participação, integração – palavras da lei – são, agora, uma realidade.

 

O texto foi parcialmente utilizado na publicação “Gestão das águas: 6 anos de percurso”, citada. As opiniões e eventuais idiossincrasias são de exclusiva responsabilidade do autor. Agradecimentos aos colegas Alexandre Liazi (edição) e Maria Dulce de Souza (digitação)


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