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13/08/2018 10:05

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, PARTICIPAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO NO ACRE: UMA COMPARAÇÃO COM A POLÍTICA PAULISTA

Dissertação de AYRI SARAIVA RANDO. 

Dissertação apresentada como requisito para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional, pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Acre. Área de concentração: Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

RESUMO
O presente trabalho tem o objetivo de estudar e avaliar a gestão dos recursos hídricos no Acre em comparação com a gestão paulista. Especificamente, busca-se apresentar um panorama da gestão acriana, a partir da análise comparativa referente à elaboração e à implantação dos instrumentos previstos nas duas políticas mencionadas; e relativa à descentralização da gestão e à participação da sociedade. A hipótese deste trabalho considera que a inexistência do conselho estadual de recursos hídricos leva à manutenção da gestão centralizada e à baixa participação da sociedade devido aos obstáculos inerentes à participação social e à descentralização na gestão mencionada em uma democracia recente e em uma política que carece da operacionalização de fundo específico. Os procedimentos metodológicos baseiam-se na pesquisa bibliográfica e no levantamento documental, utilizando-se indicadores propostos para avaliação e monitoramento de duas dimensões de governança – os instrumentos de gestão da política e a interação do estado com a sociedade, visando cumprir a análise em questão e definindo o estágio em que se encontram os aspectos de governança e as dimensões abordadas em relação à gestão dos recursos mencionados nesta unidade da federação, situada na região norte do país. Os resultados demonstraram que o estágio da gestão é básico para as duas dimensões de governança avaliadas e, através da análise feita, notou-se que a alternativa para resolução de parte dos problemas é a institucionalização e o uso da ferramenta de avaliação e monitoramento com publicação periódica do relatório de situação, além da criação do conselho estadual de recursos hídricos com a respectiva regulamentação e operacionalização do fundo estadual.
Palavras-chave: Recursos Hídricos; Instrumentos de Gestão; Descentralização; Participação.


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